Política de Reembolso e Devolução

1. Garantia comercial de satisfação

Concedemos uma garantia comercial de satisfação, descrita em detalhe na página Garantia de Satisfação: 14 dias a contar da data da compra no Plano Básico e 30 dias a contar da data da compra no Plano Completo.

Esta garantia é voluntária e aplica-se mesmo nos casos em que o direito legal de livre resolução tenha sido dispensado por o acesso ao material ser imediato. Dentro do prazo do teu plano devolvemos 100% do valor pago, sem justificação.

2. Direito legal de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, a consumidora dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material e com acesso imediato, ao concluir a compra a cliente consente expressamente no início imediato da disponibilização do conteúdo e reconhece que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução. Independentemente disso, mantém-se aplicável a garantia comercial descrita no ponto 1.

3. Processamento do pagamento e do reembolso

O pagamento é processado pela plataforma Hotmart. O reembolso é igualmente executado por essa plataforma, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, num prazo que pode ir até 30 dias, consoante os prazos da entidade emissora.

Para pedir reembolso, envia um e-mail para suporte@fluxopilates.club a partir do endereço usado na compra, dentro do prazo aplicável. Respondemos em até 48 horas úteis.

4. Acesso ao material após o reembolso

Após o reembolso ser processado, o acesso ao material digital é revogado. A licença de utilização cessa nesse momento e não é permitida a conservação ou utilização de cópias.

5. Falta de conformidade

A responsabilidade legal por falta de conformidade do conteúdo digital, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, mantém-se independentemente do prazo desta garantia comercial e pode ser exercida nos termos da lei.